Política
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Habitação. Ex-ministra do PS acusa Governo de "instigação à revolta" e admite: "É difícil falar de consensos"
A deputada e ex-ministra da Habitação do PS, Marina Gonçalves, acusa o Governo de responder aos protestos pelo direito à habitação com "instigação à revolta", e considera que as declarações de membros do Executivo de Luís Montenegro têm servido, sobretudo, para "desvalorizar" as reivindicações.
Imagem e edição vídeo: Pedro Chitas
“A resposta política foi uma resposta de instigação à revolta, de instigação a que não fosse pacífica uma manifestação que, desde o primeiro momento, mostrou que aquilo que quer defender é melhores condições de vida para os portugueses”, afirmou, no programa Entre Políticos, da RTP Antena 1.
Para a deputada socialista, que admite que "nem tudo foi bem feito" durante a governação do PS, os partidos têm agora a responsabilidade de ouvir as reivindicações que ecoam das ruas e responder a um problema que se arrasta "há décadas".
"Temos de olhar para esta manifestação como o legítimo cumprimento de um direito da população que se une numa só voz a reclamar um direito constitucionalmente consagrado, que é o direito à habitação. Não é um problema de hoje, obviamente, e nós devemos respeitar. Não é só ter empatia, é mesmo respeitar a legítima defesa de uma causa que é comum, mas, mais do que isso, a forma pacífica como a manifestação está a ser feita", sublinha.
Já sobre a disponibilidade do PS para entendimentos com a AD - numa altura em que também o Presidente da República insiste em "compromissos" entre as várias forças política -, Marina Gonçalves aponta "divergências" em relação às medidas do Executivo, nomeadamente no arrendamento, e acusa a atual maioria de ter revogado medidas anteriores "sem avaliar os seus efeitos".
“É difícil nós podermos sentar-nos a uma mesa e falar de consensos”, afirmou a ex-ministra de António Costa, considerando que o Governo apresenta as suas propostas como soluções definitivas: "O Governo diz que fez tudo bem e que no passado é que se fez tudo mal. A lei do arrendamento [proposta pelo Governo] tenta responder ao senhorio desvalorizando e desprotegendo o arrendatário, como fez no mercado laboral. É difícil eu perceber como é que nós vamos conseguir um consenso".
PSD desafia oposição a apresentar contributos e defende "coerência" do Governo: “Não acordou agora com as manifestações"
Pelo PSD, o deputado do Marco Claudino defendeu a atuação do Governo e afirmou que a habitação foi assumida como "prioridade" desde o início do mandato de Luís Montenegro.
Na RTP Antena 1, o social-democrata assinalou que as medidas já adotadas estão "a permitir a mais pessoas aceder a uma casa" e destacou os apoios à compra de habitação por parte dos mais jovens através de medidas como a isenção de impostos e o reforço dos apoios à renda.
"O Governo não acordou agora com as manifestações que são legítimas e de uma preocupação que é legítima. Acordou logo no primeiro dia. Por isso é que, nos últimos dois anos, temos 130 mil jovens que tiveram acesso à habitação, e que não teriam se não fossem as medidas da AD, e temos hoje 50 mil pessoas com apoio à renda, que significa mais 22 mil do que no início da nossa governação", apontou.
O deputado sustentou ainda que as medidas destinadas a aumentar a oferta de casas precisam de tempo para produzir resultados, assinalando o crescimento do número de licenciamentos como um sinal positivo para os próximos anos.
"Houve 40 mil licenciamentos em 2023, houve 48 mil em 2025. Isto significa que, à partida, vamos ter maior construção em 2026, 2027, 2028 e isto é positivo. Portanto, estamos a atuar em várias frentes para efeitos imediatos e de médio prazo", sublinhou o social-democrata, que considera que o apelo do Presidente da República a entendimentos deve envolver todos os partidos, com particular responsabilidade para o PS: "Diria que, com maior enfoque, o Partido Socialista".
Sobre a relação entre PSD e Chega na discussão da lei do arrendamento na Assembleia da República, Marco Claudino garantiu que os sociais-democratas vão cumprir os compromissos assumidos. “É fundamental dar confiança aos proprietários para que deixem de ser apenas proprietários e passem também a ser senhorios”, defendeu.
PCP acusa Governo de favorecer a especulação imobiliária e pede foco nos problemas: "Era bom que nos concentrássemos nas razões dos protestos", diz João Ferreira
João Ferreira, vereador da CDU na Câmara Municipal de Lisboa e antigo eurodeputado, considerou que o debate sobre os protestos deve centrar-se nas razões que levam milhares de pessoas a sair à rua e não na forma como tem sido dada resposta por parte das autoridades e do Governo: "Era bom que nos concentrássemos nas razões dos protestos. A luta pelo direito à habitação não começou nos últimos dias, nem nas últimas semanas".
Em declarações na RTP Antena 1, o comunista defendeu que a crise da habitação está a agravar-se e que as medidas do Executivo da AD não resolvem as dificuldades de quem procura casa a preços "comportáveis", podendo mesmo acentuar o problema.
“Há pessoas a ganhar com esta situação”, afirmou, apontando os especuladores imobiliários, os fundos imobiliários e a banca como setores que têm "beneficiado" dos elevados preços da habitação: "Temos um Governo que as medidas que apresenta são suscetíveis não de resolver o problema que milhares de pessoas enfrentam, mas, pelo contrário, de o agravar. A situação na habitação não é de crise para toda a gente".
No mesmo sentido, João Ferreira argumenta que a proposta política de cada partido político "liga-se aos diferentes interesses que estão em confronto", o que, no entender do vereador da CDU e ex-eurodeputado, leva os comunistas a lamentar medidas que podem acabar por "beneficiar os proprietários e contribuir para a subida dos preços".
"As alterações que o Governo, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, quer introduzir na lei, servem para duas coisas: aumentar os custos do acesso à habitação por via do arrendamento e facilitar os despejos, ou seja, mais instabilidade", afirmou João Ferreira, que salienta: "O chamado IMT Jovem, foi o próprio FMI que veio dizer que o efeito desta medida tinha sido aumentar o preço das casas, porque os construtores civis e os imobiliários internalizaram este benefício e aumentaram o preço".
E conclui: "Estamos a usar recursos públicos que eram necessários para uma política de habitação a sério e estamos a entregá-los a um mercado sobreaquecido e aos especuladores imobiliários".
Chega admite novas propostas e critica resposta do Executivo: "PSD gosta de ficar no meio da porta"
Em declarações no programa Entre Políticos, Miguel Corte Real, vereador do Chega na Câmara Municipal do Porto, afirmou que as manifestações não alteraram a posição do partido sobre a proposta do Governo para o arrendamento, mas criticou a resposta do Executivo aos protestos.
O autarca considerou ainda que o Governo de Luís Montenegro tem revelado "falta de serenidade" e de "coerência" nas declarações sobre as manifestações e defendeu a necessidade de medidas urgentes para responder às dificuldades das famílias.
“O que é muito claro é que os portugueses têm um problema de habitação que é agravado por um problema internacional e um problema também nacional de más decisões políticas”, disse Miguel Corte Real, que anunciou que o Chega está a preparar um conjunto de propostas para apresentar aos restantes partidos com o objetivo de encontrar soluções; "O Chega criou um grupo que está a trabalhar de uma forma urgente na apresentação de um conjunto de propostas para apresentar a todos os partidos".
Na RTP Antena 1, o vereador defendeu que a resposta "estrutural" deve passar pelo aumento da oferta de casas, mas considerou igualmente necessárias medidas de emergência para quem enfrenta dificuldades imediatas: "É preciso coragem que não temos visto o Governo a ter, nem na habitação, nem na gasolina, nem no cabaz alimentar".
Quanto ao entendimento com o PSD sobre a lei do arrendamento, o representante do Chega afirmou que o partido mantém as suas condições para poder votar favoravelmente a proposta na especialidade, incluindo alterações às regras das cauções, mas avisa os sociais-democratas que o partido quer mudanças.
"O PSD gosta de ficar assim no meio da porta, mas, para que fique claro, o Chega aceitou a abstenção na generalidade e disse que na especialidade poderia votar a favor se fossem cumpridos um conjunto de pressupostos. O próprio Chega, por experiências más que teve de negociações com o PSD, disse que teria de pôr por escrito. Não foi o PSD que pediu para ficar por escrito, foi o Chega", assinalou.
O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.